• Quem pode se Inscrever?

I – estudante regularmente matriculado, em 2026, no 2º ou 3º ano do Ensino Médio, em tempo parcial ou integral;
II – estudante regularmente matriculado, em 2026, no 1º ano do Ensino Médio, em tempo parcial ou integral, desde que comprove matrícula no 2º ano em 2027, no prazo estabelecido no Cronograma de Execução;
III – estudante regularmente matriculado, em 2026, em qualquer período do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, desde que atenda aos requisitos de continuidade dos estudos estabelecidos para a respectiva modalidade;
IV – estudante egresso de escola do exterior, mediante apresentação de parecer emitido e publicado pela SEE/MG referente à equivalência dos estudos realizados no exterior à conclusão do Ensino Médio brasileiro;
V – candidato requerente de equivalência dos estudos realizados no exterior à conclusão do Ensino Médio brasileiro, que aguarde análise da respectiva documentação pela SEE/MG, mediante apresentação do comprovante de protocolo e dos documentos escolares pertinentes, observadas as condições estabelecidas nesta Resolução;
VI – candidato que já tenha concluído o Ensino Médio;
VII – estudante regularmente matriculado, em 2026, em qualquer etapa do Ensino Médio no Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC, observadas as regras específicas aplicáveis à modalidade.
§ 1º – O candidato enquadrado no inciso V deverá apresentar a documentação definitiva exigida pela SEE/MG no prazo estabelecido no Cronograma de Execução.
§ 2º – Na hipótese de não reconhecimento da equivalência dos estudos realizados no exterior, o candidato deverá comprovar sua regular matrícula no Ensino Médio, quando exigível para manutenção da vaga, nos termos desta Resolução e do Cronograma de Execução.